O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Itapetinga é responsável por auxiliar na formulação de estratégias da política de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes para a elaboração dos projetos e planos de defesa deste, além de fiscalizar o cumprimento das leis que regulam o comércio e que atingem diretamente o consumidor.
Pensando nisso, nos dias 10 e 11 de agosto, o Comdecon realizou um ato de constatação. O ato administrativo teve o objetivo de verificar, a pedido da Câmara Legislativa, o cumprimento pelos postos de combustíveis, da lei que exige a informação, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis” do estabelecimento.
O coordenador, Jair Saloes Mendes e a Agente Fiscal, Damacia de Assis, estiveram nos locais, pontuaram irregularidades daquelas empresas que não estavam de acordo com o decreto federal 11.121/2022 e estabeleceram prazo de sete dias para regularização.
No dia 19, eles retornaram aos postos para realizar a fiscalização e cumprimento das adequações. “Verificamos que os estabelecimentos que haviam apresentado algum tipo de irregularidade corrigiram suas ações e condutas. Seguiremos vigilantes para manter uma economia forte, que respeite as leis e, principalmente, que respeito o consumidor em todos os seus direitos”, afirmou Saloes. ASCOM
