Na manhã desta segunda-feira (27), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma reunião com representantes da categoria de taxistas para discutir a tramitação do projeto de lei que regulamenta o serviço no município.
O Projeto de Lei Nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros, considerado um serviço essencial e de utilidade pública que só pode ser executado mediante autorização da Prefeitura Municipal de Itapetinga por meio do Alvará de Licença.
Participaram da reunião o presidente da Mesa Diretora, vereador João de Deus (MDB), o vice-presidente Tarugão (MDB), o primeiro-secretário Gegê (PSB), os vereadores Anderson da Nova (União), Manu Brandão (MDB), Peto (MDB), Sibele Nery (PT) e Tuca (Republicanos); o coordenador da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran), Neto Ferraz; o assessor jurídico da Comutran, Vinícius Neves; o assessor jurídico da Câmara, Diogo Matos; o servidor Jorge Ferreira, o presidente da Cooperativa de Taxistas de Itapetinga, José Alves da Silva, conhecido como Zequinha, e os taxistas Miraldo Reis, Flávio Barros e José Freitas.
Durante a reunião, foram discutidos alguns pontos do projeto de lei que estão sendo questionados pela categoria e firmado o compromisso da Mesa de dar celeridade à tramitação e conduzir a apresentação de emendas parlamentares coletivas para modificar o texto original respeitando as possibilidades legais de alteração.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) destacou que o regramento proposto para o serviço de táxi no município atende aos preceitos legais já vigentes, no intuito de proceder à devida melhoria, modernizando a atual realidade. Lembrou ainda que esse tipo de serviço tem enfrentado muitos desafios atualmente.
“Importante darmos um novo panorama a estes prestadores de serviço, que são de suma importância para a sociedade, um cenário mais condizente com os anseios da população e da categoria”, salientou o prefeito.
Durante a reunião na Câmara de Vereadores, foi esclarecido que a apresentação do projeto de lei atende a uma recomendação do Ministério Público ao município de Itapetinga.
O presidente João de Deus garantiu que a Câmara de Vereadores apreciará o projeto com responsabilidade, respeito às determinações legais para o exercício da profissão de taxista e atenção às reivindicações da categoria.
O presidente da Cooperativa de Taxistas agradeceu o empenho da Câmara de Vereadores na apreciação da matéria, por estabelecer o diálogo direto com a classe e conhecer o ponto de vista dos profissionais que desempenham esse serviço na cidade. ASCOM CAMARA
