Nesta quinta feira (24),foi realizado o segundo dia da Oficina Interlegis de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, promovida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, na Câmara Municipal de Itapetinga. O evento reúne vereadores, servidores da Casa e representantes de câmaras e prefeituras da região.
A programação teve início com a continuidade do estudo da Lei Orgânica Municipal, conduzido por Ricardo Murta, advogado e servidor do Senado. Ele destacou os limites do que pode ou não constar nesse tipo de norma, fez uma análise da Lei Orgânica de Itapetinga à luz da Constituição Federal, e apresentou sugestões de adequação quanto à forma, conteúdo e estrutura do texto legal.
À tarde, iniciaram-se os estudos sobre o Regimento Interno, conduzidos por André Luiz, também advogado e servidor do Senado Federal. Ele explicou a importância dessa norma para o funcionamento da Casa Legislativa, destacando sua relação com o processo legislativo, sessões, os ritos internos e até aspectos do cerimonial.
Segundo André Luiz, o curso tem sido bastante produtivo, com ampla participação dos alunos nos debates, e busca oferecer uma base técnica sólida para a atualização dos regimentos nas casas legislativas. Em suas palavras: “O curso sobre a Revisão de Regimento, na Câmara Municipal de Itapetinga – BA, está sendo muito proveitoso.
Participação de todos os alunos nos debates sobre o regimento. O curso visa auxiliar as câmaras, seus assessores e parlamentares a estarem com regimento atual, tanto com técnicas legislativas quantos processo legislativo constitucional, Lei complementar n° 95, Jurisprudências do STF e tribunais federais e estaduais.
No fim do curso, além de analisar o RI da câmara, estarão aptos a ajudarem nas futuras decisões das casas legislativas com a máxima segurança.”
A advogada Camila Fernandes, da Prefeitura de Macarani, também avaliou positivamente a Oficina: “Excelente curso. Além de todo conteúdo teórico muito bem exposto pelos palestrantes, a apresentação de situações práticas foi muito relevante para o aprendizado.”
A Oficina Interlegis continua nesta sexta-feira (25). Ascom
