Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, João de Deus (MDB), reuniu vereadores líderes partidários e o secretário municipal de Educação, Fábio Viana, para discutir pontos do Projeto de Lei Nº 025/2022, que tramita na Casa Legislativa e entrou na pauta da sessão de hoje.
Estiveram presentes na reunião os vereadores João de Deus, Gegê (PSB), Tuca (Republicanos), Tiquinho (PDT), Peto (MDB), Pastor Evandro Souza (PSD), Tarugão (MDB), Helder de Bandeira (PSC), o secretário municipal de Educação, Fábio Viana, a assessora parlamentar Nara Alves, representando Anderson da Nova (União), o assessor Mário Hérbert da Silva, o procurador jurídico Leandro Bento e o servidor Jorge Ferreira.
Os vereadores Tarugão, Gegê e Helder de Bandeira fazem parte da Mesa Diretora e ocupam os cargos de vice-presidente, primeiro e segundo secretários, respectivamente.
O Projeto Lei Nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Itapetinga para desmembrar a pasta da Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e criar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Nesse sentido, a pasta da Cultura será desvinculada da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, sendo transferida para a Secretaria Municipal de Educação.
O projeto também cria a pasta de Ciência e Tecnologia vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) apontou que se faz necessária uma reflexão sobre a urgente reincorporação da cultura à educação, assim como é essencial unir a essas duas áreas a tecnologia e a ciência. O chefe do Executivo lembrou que essas pastas devem manter uma ligação para possibilitar a criação de políticas públicas que promovam a construção de futuros mais prósperos.
De acordo com o presidente João de Deus, o objetivo da reunião foi possibilitar o esclarecimento de pontos desse projeto para os vereadores e ainda tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei Nº 18/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também está na pauta da sessão desta quarta e deve ser apreciada para que os trabalhos legislativos do ano anterior possam ser encerrados.
Segundo o presidente, os questionamentos foram respondidos na reunião, favorecendo a aprovação dos projetos nas próximas sessões.
A aprovação dos projetos de lei precisa ser feita em dois turnos de votação, ou seja, duas sessões. Entretanto, nada impede que elas sejam realizadas no mesmo dia, desde que isso seja solicitado por um vereador e aprovado pelo Plenário.
A votação da LOA de 2023 vai encerrar oficialmente o ano legislativo de 2022. Com isso, haverá o recesso parlamentar, que é previsto no Regimento Interno da Casa e ocorre no mês de janeiro. O Regimento estabelece que a sessão legislativa ordinária anual é realizada de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
A sessão desta quarta acontece logo mais, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no rádio e na internet: TV Câmara Itapetinga no YouTube e Fascinação AM.
A pauta da sessão e os projetos em tramitação podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página www.itapetinga.ba.leg.br.
